Termos de Serviço

O EliteOS é disponibilizado por Fábio Filipe – Academia do PT, Unipessoal LDA, NIPC 515853240, com sede na Rua Cidade de Lagos, n.º 3, 2.º E, 2725-005 Algueirão-Mem Martins, Portugal, responsável pela marca e software EliteTrainer.

O EliteOS é uma ferramenta interna de gestão operacional. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador confirma que foi autorizado pela organização e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.

Estes termos não substituem contratos de trabalho, prestação de serviços, confidencialidade ou outros acordos celebrados com a EliteTrainer. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições específicas legalmente aplicáveis.

• O acesso é pessoal, limitado e efetuado apenas por convite.
• Cada utilizador deve fornecer dados corretos e manter as suas credenciais confidenciais.
• É proibido partilhar contas, contornar autenticação multifator ou permitir o acesso a pessoas não autorizadas.
• Qualquer perda de credenciais ou suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente.

As permissões são atribuídas segundo a função e o departamento. A existência de uma conta não confere acesso a todas as áreas ou a todos os dados.

A plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades profissionais legítimas e autorizadas, relacionadas com as operações da EliteTrainer. O utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável, a confidencialidade, a proteção de dados e as instruções internas.

É proibido, nomeadamente:

• aceder, copiar ou divulgar dados sem necessidade funcional;
• introduzir dados obtidos ilicitamente ou enviar comunicações não autorizadas;
• interferir com a segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou tentar elevar privilégios;
• introduzir código malicioso, automatizar pedidos abusivos ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• utilizar dados Google, de contactos ou mensagens para fins pessoais, publicidade não autorizada ou treino de inteligência artificial.

O utilizador é responsável por garantir que possui fundamento e autorização para introduzir ou tratar informação na plataforma. Deve aplicar o princípio da minimização e evitar inserir dados excessivos ou categorias especiais de dados que não sejam estritamente necessárias e autorizadas.

Toda a informação não pública a que tenha acesso deve ser tratada como confidencial. Esta obrigação mantém-se após a suspensão ou o fim do acesso.

O EliteOS pode integrar-se com serviços de terceiros, incluindo Google Calendar, WhatsApp/Meta, Supabase e serviços de alojamento. A utilização dessas integrações está também sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

A integração Google Calendar é opcional e de leitura. Um administrador pode conceder ou revogar a autorização a qualquer momento. O EliteOS não garante a disponibilidade de serviços externos nem controla alterações efetuadas pelos respetivos fornecedores.

O software, marca, design, documentação e conteúdos próprios do EliteOS pertencem à entidade responsável ou aos respetivos licenciantes. É concedido ao utilizador apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e não transmissível de utilização interna durante o período em que estiver autorizado.

Podemos aplicar atualizações, alterar controlos de segurança, suspender funcionalidades ou limitar acessos para manutenção, proteção de dados, prevenção de fraude ou cumprimento legal. O utilizador deve instalar atualizações relevantes no seu dispositivo e utilizar um ambiente de acesso seguro.

Procuramos manter o EliteOS disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de rede, serviços externos ou eventos fora do controlo razoável.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade por danos indiretos ou perdas resultantes de utilização contrária a estes termos fica excluída. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, nem prejudica direitos imperativos aplicáveis.

O acesso pode ser suspenso ou terminado quando deixe de existir uma relação autorizadora, por incumprimento destes termos, risco de segurança, obrigação legal ou necessidade operacional. Após a cessação, o utilizador deve deixar de aceder e devolver ou eliminar informação confidencial que mantenha fora dos sistemas autorizados, segundo as instruções recebidas.

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por meios adequados aos utilizadores autorizados.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Sem prejuízo de regras imperativas aplicáveis, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@academiadopersonaltrainer.com.